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Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento

Comissão divulga primeiro relatório do Plano de Logística Sustentável da UFSC
Publicado em 21/02/2014 às 11:33

A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgou o primeiro relatório do Plano de Logística Sustentável (PLS). O documento concentra informações acerca da situação atual da Universidade, divididas em seis áreas temáticas: resíduos sólidos; compras e contratações sustentáveis; qualidade de vida no ambiente de trabalho; energia; água e esgoto e deslocamento de pessoal com foco na redução de gastos e emissões. Além de um diagnóstico atual, o material oferece propostas de melhorias e estabelece metas direcionadas aos setores responsáveis.

Esse é o primeiro relatório da UFSC que retrata a realidade da sustentabilidade na Universidade. A presidente da comissão, Anna Cecília Petrassi, destaca que o material é pioneiro por propor metas. “A publicação deste documento é um ponto de partida, um referencial para que o tema da sustentabilidade entre definitivamente na gestão universitária”, explica.

A realização do plano foi impulsionada por demandas do governo federal. A Administração Central da UFSC seguiu uma instrução normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e constituiu a comissão gestora especificamente para elaborar o PLS.

Abrangência

Uma característica importante do PLS, destacada por Ariane Laurenti, assessora de Gestão Socioambiental que também participa da CGPLS, é a dimensão dada pelo material para o tema da sustentabilidade. “De modo geral, a sustentabilidade tem sido quase que exclusivamente enfrentada pela sua vertente econômica. A comissão buscou ampliar essa visão propondo ações voltadas para o bem-estar e para a saúde da comunidade universitária”, explica Laurenti, que também atua como professora do Departamento de Patologia da UFSC.

Acompanhamento de ações

A expectativa da comissão é que o relatório gere uma movimentação da comunidade acadêmica para a criação de soluções e tecnologias voltadas ao uso responsável de recursos naturais. Petrassi afirma que muitos dados levantados pela comissão precisam ser estudados mais profundamente. “O que de fato acreditamos é que não deveríamos aguardar a realização desses estudos para que ações fossem propostas, mas enfatizamos a realização destes para que tenhamos informações cada vez mais fiéis da realidade e possamos avançar para o alcance da Universidade como referência em sustentabilidade”, defende.

A Comissão Gestora foi criada para conceber o relatório do PLS. O acompanhamento das ações, segundo Petrassi, ficará sob responsabilidade de futuras iniciativas. A presidente explica que não se trata de as áreas aderirem ao plano, mas de implantarem mudanças e colherem os resultados. “O acompanhamento se dará através da melhoria da qualidade de vida proporcionada às pessoas pelo cumprimento das atividades propostas”, ressalta. “As ações foram pensadas com indicadores que, em um primeiro momento, serão o termômetro do sucesso ou falha do que o relatório propõe”, conclui.

Laurenti concorda que o PLS deve ser um estímulo para fomentar ações concretas de sustentabilidade. “A publicação do PLS deverá ser um elemento de provocação para que a UFSC saia da retórica e parta para a ação. Talvez uma grande oportunidade imediata, se não a maior, seja a definição do novo Plano Diretor da UFSC, cujo processo está em vias de ser deflagrado através de amplo debate na instituição”, sugere a assessora.

Próximo passo

Após essa etapa, a Reitoria deve nomear uma comissão permanente que se comprometa a definir as melhores estratégias para o cumprimento e acompanhamento das ações propostas. Laurenti destaca que, independentemente da instituição de uma comissão permanente, é importante que a comunidade universitária sinta-se provocada pelo Plano e busque adequar as proposições à realidade dos locais de trabalho.

A assessora complementa que cada setor da UFSC deve repensar a sua prática cotidiana. “Devemos lembrar que, como dito no relatório do PLS, as políticas podem partir de cima para baixo, mas a solicitação de coerência delas parte de baixo para cima”, finaliza.

Exemplo

Segundo Laurenti, é preciso que ocorram iniciativas para a implantação de ações sustentáveis, porém, com gestão estratégica integrada. “É preciso que distorções sejam corrigidas em práticas de cunho sustentável desenvolvidas na UFSC, mesmo que a princípio essas correções possam gerar alguma resistência”, explica.

Um exemplo citado pela assessora foi a iniciativa de reconsiderar o projeto de compostagem da UFSC. Ela explica que foi preciso repensar o projeto tanto devido à necessidade de mudança da localização do pátio de compostagem – em virtude da expansão física da instituição – quanto por questões ambientais. “A segunda questão era seguramente aquela que implicava, principalmente pela proximidade da atividade ao canal hídrico que deságua no Manguezal do Itacorubi, tanto no agravamento do impacto ambiental ao Manguezal quanto em possíveis multas ambientais originadas no órgão fiscalizador estadual e notificações do Ministério Público Federal. Então, quando se fala em ações sustentáveis com gestão estratégica integrada está se falando que não adianta promover uma prática sustentável se o procedimento para tal é ineficaz ambiental e legalmente, o que a tornará insustentável ambiental e socialmente” concluiu a professora.

A solução da compostagem, ainda em desenvolvimento, veio com a institucionalização do projeto, financiado pela Administração Central, e com a formação de uma comissão, com representantes da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, Gestão Ambiental e Prefeitura Universitária, além de professores e estudantes diretamente envolvidos com o projeto e membros de centros de ensino interessados no deslocamento do atual pátio de compostagem.

A comissão investiu em tratativas com a Companhia Melhoramentos da Capital (COMCAP), para ampliar o convênio de colaboração técnica que a instituição já celebrava com a UFSC. “A melhor proposta seria aprofundar e profissionalizar os termos do convênio com a COMCAP para gerar uma gestão compartilhada dos resíduos, na qual a UFSC continuaria com a responsabilidade de apoio técnico e científico do tratamento e a COMCAP passará a realizar a coleta dos resíduos orgânicos da UFSC e o acondicionamento deles em uma área adequada ambientalmente”, esclarece Laurenti.

Pensamos que o mesmo pode acontecer em todos os setores da UFSC que, por iniciativa própria e com o fomento da administração, possam introduzir no cotidiano de nossa UFSC novos objetivos e novas práticas em consonância com a sustentabilidade, a transparência e a lisura administrativa”, conclui a assessora.

Mais informações:
Site do Plano de Logística Sustentável
(48) 3721-4887/4097

Fazenda Experimental da Ressacada, Moradia Estudantil e Restaurante Universitário passam por obras em 2014
Publicado em 21/02/2014 às 11:31

A volta às aulas está prevista para março, mas as obras nos espaços da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis já começaram. O Departamento de Fiscalização de Obras (DFO), vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), expediu 13 ordens de serviço para 2014 entre os meses de outubro de 2013 e janeiro de 2014. A Moradia Estudantil, o Restaurante Universitário (RU) e a Fazenda Experimental da Ressacada foram contemplados por esse pacote de obras que soma R$ 66.310.763,57.

Estão previstas a recuperação e a ampliação da rede de drenagem da Fazenda Experimental da Ressacada do Centro de Ciências Agrárias (CCA), localizada no bairro Tapera, juntamente com a ampliação de açudes e a construção de comportas. O sistema para irrigação do espaço será criado e a Fazenda receberá, ainda, uma subestação de energia de distribuição de baixa e média tensão, com a devida infraestrutura. A base de telecomunicações e o circuito fechado de TV do local deverão ser providenciados em 240 dias a partir do início da obra.

De acordo com o diretor do DFO, Rodrigo Bossle Fagundes, as ordens de serviço referentes à infraestrutura elétrica e ao manejo de águas da Fazenda Experimental da Ressacada foram suspensas devido ao atraso na definição, por parte do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), das extremas do terreno, em virtude das obras do Aeroporto Internacional de Florianópolis, Hercílio Luz, no bairro Carianos. O diretor do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE), Elias Sebastião de Andrade, informa que os trabalhos não podem ser iniciados antes da conclusão desta primeira etapa.

Segundo o chefe da Divisão de Gestão da Informação do DPAE e responsável pela regularização fundiária e predial e aprovação de projetos da UFSC, Ricardo César dos Passos, a previsão é de que a situação seja revertida nos próximos dias. “O Deinfra informou que a demarcação da faixa de domínio da rodovia deve reiniciar na próxima segunda-feira. A realização do serviço depende das condições do tempo e deve durar cerca de dois dias”, explica. O diretor do DFO esclarece que serão expedidas novas ordens de serviço tão logo aconteça a definição das extremas do terreno.

RU e Moradia Estudantil

O Restaurante Universitário (RU), na Trindade, também foi contemplado com piso de alta resistência na área de carga e descarga e com serviços diversos na cozinha. Os trabalhos foram finalizados no início do mês de fevereiro.

De acordo com a diretora do RU, Beatriz Conedera Martinelli, foi realizado o levantamento das necessidades do local no final de 2012. Em 2013, foram feitas pintura e reposição de piso dentro da cozinha, que apresentava problemas. As obras foram executadas em períodos de férias ou de recesso. Os setores de preparação das carnes, das sobremesas e das saladas também passaram por reformulações, com a retirada das paredes que existiam entre eles. Segundo Beatriz, essa era uma reivindicação dos funcionários.

A pintura é uma exigência da Vigilância Sanitária para renovação do alvará de funcionamento. “Janeiro deste ano foi o período em que conseguimos fazer mais coisas. Adequamos o piso às necessidades do RU no setor de carga e descarga. Ampliamos o tanque de lavação de frutas, que era pequeno, fizemos a pintura interna de quase todos os setores e também foi feito um serviço de colocação de grades separando um setor do outro, para dar melhor escoamento às águas. Esse tipo de obra é feito pensando em melhorar a qualidade de vida no trabalho”, esclarece.

Outra demanda que será atendida neste pacote de obras até o mês de maio é a construção do reservatório de água da Moradia Estudantil, com área de 279 m², localizada na Trindade. Segundo o diretor do DFO, a medida que forem sendo concluídos, esses novos espaços físicos, construídos e reformados, irão contribuir para melhorar o atendimento à comunidade universitária nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. As obras no Restaurante Universitário (RU) e na Moradia Estudantil somam R$ 358.372,82.

DFO emite 13 ordens de serviço para obras na UFSC nos últimos quatro meses
Publicado em 21/02/2014 às 11:27

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começou o ano com obras e reformas em diversos espaços. Entre os meses de outubro e janeiro, o Departamento de Fiscalização de Obras (DFO), vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), expediu 13 ordens de serviço para 2014, que somam R$ 66.310.763,57. Algumas atendem a demandas antigas da Universidade. Construção de laboratórios, reforma de prédios e de banheiros, ampliação de rede de drenagem e construção de novos blocos de salas de aula são algumas das ações que serão executadas.

O Centro de Ciências Biológicas (CCB) receberá os novos Blocos E, F e G de salas de aula e também uma subestação de 3500 KVA. A previsão é que o serviço seja entregue em dezembro de 2016. O diretor do DFO, Rodrigo Bossle Fagundes, afirma que, atualmente, esta é a obra de maior complexidade em execução na UFSC.

“Em virtude do volume de serviço e do grau de detalhamento, ela necessita de uma atenção maior, de fiscalização incisiva – tanto é que, para essa obra, foram designados dois fiscais civis e um eletricista, uma equipe de fiscalização maior. A maior que tínhamos feito foi o Restaurante Universitário. A obra do CCB é de mais de R$ 40 milhões, com dois blocos de oito pavimentos e um de quatro pavimentos”, explica. De acordo com o diretor do DFO, 11 das 13 ordens de serviço já foram iniciadas.

Obras em cinco centros

Uma demanda antiga que deve ser solucionada até o final de março é a reforma do Centro de Esterilização das Clínicas Odontológicas do Centro de Ciências da Saúde (CCS). De acordo com a coordenadora do Curso de Odontologia da UFSC, Ana Maria Hecke Alves, o prédio é antigo e precisa de reformas. “São 30 anos. Esta é uma primeira parte da demanda. Na nossa Central de Esterilização havia várias especificações da Vigilância Sanitária que não estavam sendo atendidas. Na segunda parte, acontecerá a reforma das clínicas, das salas de professores e dos laboratórios. A boa notícia é que já começou. Foi uma luta”, desabafa.

Os espaços físicos do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) também serão reformados. Os trabalhos começaram no dia 7 de janeiro e seguem até 20 de fevereiro. A recuperação da cobertura do átrio do Curso de Jornalismo era uma reclamação antiga de professores e chefes de departamento. “Com o tempo e a falta de manutenção, as estruturas de ferro corroeram e estavam ameaçando cair. A gente está feliz porque é uma reivindicação antiga, importante do ponto de vista funcional porque protege os alunos e as entradas das salas nos dias de chuva. Elas proporcionam umas das poucas áreas de convivência que temos aqui e, de fato, apresentava um risco às pessoas” explica o chefe de Departamento de Jornalismo, Carlos Locatelli.

O passeio público localizado em frente ao Bloco A também está sendo refeito, informa o diretor em exercício do CCE, Arnoldo Debatin. Ele explica que a obra visa à acessibilidade ao local e atende às recomendações da NBR 9050.

“Onde havia algum tipo de degrau, este foi eliminado. O trabalho foi executado como se fosse uma rampa; não haverá nenhum obstáculo a cadeirantes e os deficientes visuais contarão com piso podotátil. Além disso, haverá a reforma da cobertura de policarbonato que fica no pátio interno do Jornalismo. Assim, preservam-se as áreas de circulação que são externas e evitam-se a chuva e o sol. Isso tudo soma na qualidade do ensino”, afirma Arnoldo.

O Bloco I do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) receberá pavimentação e drenagem pluvial. A obra começou em janeiro e segue até maio. Na sequência, em julho, a obra doCampus Curitibanos deverá ser concluída. Trata-se da construção do galpão de apoio à produção vegetal, em uma área de 1.273,28 m². A Prumo Engenharia Construções Ltda. executa o serviço desde o dia 25 de novembro de 2013.

Outras demandas que estão entre as ordens de serviço para 2014 são referentes ao Centro Tecnológico (CTC). Entre elas, a reforma dos banheiros e a remoção dos revestimentos cerâmicos do prédio do Departamento de Informática e Estatística (INE), a reforma de banheiros do pavimento térreo do Bloco A e o fechamento de uma área próxima ao prédio da Engenharia Civil. As rampas do Bloco de Ligação A, que permitem o acesso aos prédios do CTC, também passarão por adequação. A obra deverá ser realizada em 60 dias corridos, com expectativa de término em março.

Até o dia 28 de dezembro deste ano, os laboratórios de ensino e pesquisa que serão utilizados pelos cursos de Geologia e Oceanografia devem ser entregues, assim como os núcleos de apoio para o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Esta é a previsão estabelecida na ordem de serviço despachada pelo DFO em 25 de outubro de 2013. A obra deverá ser executada em 420 dias corridos. Além disso, ainda está programado o reforço da laje com estrutura metálica da Sala de Leitura José Saramago e da sala de professores do CFH, que deve ser finalizado no mês de abril.

A subestação de energia da Fazenda Experimental da Ressacada do Centro de Ciências Agrárias (CCA) também está contemplada entre as ordens de serviço expedidas no período, assim como o reservatório de água da Moradia Estudantil e a colocação de piso de alta resistência na área de carga e descarga no Restaurante Universitário (RU).

Serviços em fase de contratação e obras realizadas no segundo semestre de 2013

Rodrigo Bossle informa que ainda estão em fase de contratação – com previsão de início em fevereiro – a construção da infraestrutura e dos complementos da pista de atletismo do Centro de Desportos (CDS), no valor de R$ 4.222.263,12, e a construção do bezerreiro da Fazenda Experimental da Ressacada, na ordem de R$ 183.564,84.

As obras para construção do Manejo de Gado de Corte da Fazenda Ressacada, dos laboratórios de pesquisa do Sistema Integrado de Biotecnologia e Biociências (Sibiotec) do CCB (primeira etapa), das salas de aula e laboratórios de ensino do CCE, do Bloco Administrativo, para instalação de elevador no Bloco 29 do CFM, para conclusão do prédio da Administração Central do CDS e dos Blocos 2 e 3 do Centro de Engenharias de Mobilidade (CEM) do campus Joinville (Etapa I) foram iniciadas no segundo semestre de 2013 e somam R$ 31.237.923,01. O engenheiro Rodrigo explica que parte dessas obras faz parte do pacote do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Para acompanhar as obras, conferir os registros fotográficos e obter outras informações, acesse www.dfo.ufsc.br.

Confira abaixo a galeria de fotos das obras no CCB, CCS, CCE, CFM, CTC e CFM:

NOTÍCIA SOBRE A COMPRA DO EDIFÍCIO SANTA CLARA.
Publicado em 16/12/2013 às 10:32

UFSC pagou quantia adequada por prédio de R$ 33 milhões, diz procurador

Análise da Procuradoria Federal que atua junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) constatou que os R$ 33 milhões pagos na compra do edifício Santa Clara (Reitoria II) representam valores abaixo aos de avaliação do mercado e que não houve irregularidade no processo de aquisição.

O parecer está no Blog da Gestão, que divulga notícias da administração da UFSC. O documento é assinado pelo procurador federal-chefe César Dirceu Obregão Azambuja. A Procuradoria Federal junto à UFSC é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico da universidade nos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Em junho deste ano, o Conselho de Curadores da UFSC emitiu veto contrário à aquisição do prédio pela UFSC feita em dezembro de 2012 alegando, entre outras razões, a dispensa de licitação e irregularidades no processo. Na época, o Conselho de Curadores havia aprovado de forma unânime o parecer dado pela conselheira Terezinha Ceccato Gama.

Mas de acordo com o documento da Procuradoria Federal junto à UFSC, em relação ao preço de aquisição do imóvel, o Conselho de Curadores apresentou dados incorretos e informações indevidas. Isso porque, afirma o procurador Azambuja, o valor analisado na época pelo Conselho de Curadores se referiu ao preço de construção e não de imóvel construído.

“De acordo com a Revista Exame, o preço médio do metro quadrado de imóvel nos bairros do Estreito, Itacurubi e Trindade, varia entre R$ 5.500,00 a 5.900,00. Considerando o parâmetro da publicação, hoje, o Edifício Santa Clara está valendo entre R$ 43.437.570,00 e R$ 46.596.666,00 muito acima do valor de aquisição do imóvel (R$33.000.000,00)”, diz o documento ao assegurar que o prédio vale mais que os R$ 33 milhões pagos.

Consta ainda na análise da procuradoria que a decisão do plenário do Conselho de Curadores de vetar a compra não poderia ter adotado a forma de resolução, pois se tratava de consulta da reitora que deveria ser respondida por parecer. Outra observação feita é de que a compra do edifício já teria sido analisada e aprovada pelo mesmo Conselho de Curadores em fevereiro de 2013.

DIÁRIO CATARINENSE – 15/12/2013.

FONTE: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/12/ufsc-pagou-quantia-adequada-por-predio-de-r-33-milhoes-diz-procurador-4365367.html

NOTA TÉCNICA DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: Aquisição do Prédio II da Reitoria
Publicado em 19/06/2013 às 18:18

Apresentação

Este documento atende ao nosso interesse em informar à comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e à opinião pública catarinense o processo de aquisição do Prédio II da Reitoria, o qual veio a ampliar o patrimônio da instituição.

Antes de tudo, cumpre-nos assegurar que a interpretação dos fatos não condiz com a realidade registrada na documentação comprobatória, que retrata um cuidadoso processo de organização das providências legais e administrativas, no qual cada instância foi devida e responsavelmente garantida.

Como se sabe, o processo de aquisição de um prédio pela administração pública obedece a trâmites legais bastante rigorosos, estabelecidos pela legislação federal. A observância destas regulamentações foi minuciosa e cada rito administrativo seguiu seu fluxo, conforme diferentes instâncias de análise, pactuação e aprovação. O Processo nº 23080.049640/2012-12, encaminhado ao Conselho de Curadores no dia 10 de dezembro de 2012, mereceu a resposta na data de 13 de junho de 2013, cujos comentários passamos a contra-argumentar. Esta consulta atendeu ao previsto no Estatuto da UFSC, nos seguintes termos: emitir parecer sobre qualquer assunto relativo a patrimônio e finanças, mediante consulta do(a) Reitor(a)(Art. 27,  Inciso XI).

Devemos registrar, mais uma vez, que o parecer do Conselho de Curadores nada apresentou contra os devidos procedimentos legais para aquisição do imóvel denominado “Santa Clara”, hoje “Reitoria II”, porque estes estão absolutamente de acordo com a legislação e consignados no devido processo administrativo.

Precisamos lembrar, também, que o Conselho de Curadores pôde apreciar em outras duas oportunidades o processo de aquisição, devidamente indicado, seja no Relatório de Gestão/Prestação das Contas do ano de 2012 (Processo nº 23080.09002/2013-40), seja na aprovação final do orçamento de 2012 (Processo nº 23080.001256/2013-10. Ambos os processos foram aprovados pelo Conselho de Curadores.

Orgulhamo-nos de dizer que, em poucos meses de gestão, ampliamos o patrimônio da UFSC de forma idônea e vantajosa para a comunidade universitária e o povo brasileiro, conforme pôde ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Curadores, em ambos os processos supracitados.

Para melhor resgatar a veracidade das informações coligidas, reapresentaremos as respostas, citando o parecer literalmente, de um lado, e, de outro, o conteúdo do Processo de Aquisição (Processo nº 23080.049640/2012-12).

Esclarecimentos sobre o Parecer do Conselho de Curadores

1º ponto

Parecer 50/2013/CC: “Não há informações suplementares a respeito da importância que irá completar a quantia correspondente a o valor total do imóvel, que é de trinta e três milhões.”

R:  Consta no contrato assinado a programação orçamentária com as respectivas fontes e programas de trabalho, citando os recursos destinados aos pagamentos de 2012 e 2013 (Processo nº  23080.049640/2012-12, p. 252).

2º ponto

Parecer 50/2013/CC: “Entretanto, de acordo com informação publicada na página da UFSC do dia 10-5-2013, quanto à área de ensino, apenas a Clínica Escola de Fonoaudiologia estará funcionando no segundo andar do aludido edifício.

R: Ainda que o parecer tenha ponderado “em que pese a míngua de esclarecimentos”, tanto a justificativa para aquisição (Processo nº  23080.049640/2012-12, p.1-5) como o documento da diligência (p.270) apresentaram os esclarecimentos com a devida objetividade.

De qualquer forma retomamos o tema para conhecimento do público.

  • São notórias as necessidades dos cursos e campi em termos de ampliação de espaço físico, em decorrência da expansão de vagas e da própria universidade.  É grande e urgente o desafio de atendimento das demandas por espaço físico, de forma adequada, para atender tanto as necessidades do ensino (graduação e pós-graduação), da pesquisa e da extensão, como também das atividades administrativas.
  • O Curso de Graduação em Fonoaudiologia, pactuado em 2008 como meta do Projeto REUNI, está em implantação desde 2009, sem que todas as condições necessárias ao seu funcionamento adequado fossem providas. Registramos em especial a falta de uma clínica-escola, requisito necessário para o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.
  • A clínica-escola de Fonoaudiologia localizada no prédio atenderá à população gratuitamente pelo SUS, por meio de um serviço de saúde precioso, que auxiliará a recuperação de estados graves de enfermidade, dentro de excelentes instalações, permitindo, ademais, o aprendizado prático dos nossos estudantes.
  • Para além da clínica-escola de Fonoaudiologia, outros espaços de ensino, relacionados a seguir, serão viabilizados com a liberação de cerca de 2.500m², numa realocação de setores, permitida pela expansão da área adquirida (Processo nº 23080.049640/2012-12, p.270),
  • Há que se registrar, ainda, que todos e cada um dos espaços administrativos instalados ao longo dos anos na Biblioteca Universitária (BU) serão finalmente transferidos de lá, graças a uma série de readequações que a nova área adquirida permitirá.  A BU será integralmente destinada para sua imprescindível função precípua.
  • Além disso, setores da Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ) e da Pró-Reitoria de Extensão (PROEXT) que há tempos ocupam áreas improvisadas na BU, juntamente com setores da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), serão devidamente reintegrados às suas áreas comuns. A conexão da Coordenadoria de Assistência Estudantil (COAES) aos demais setores da PRAE e da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) contribui na consolidação dos esforços para a expansão qualificada da graduação, apoiada pelas ações da Política Nacional de Permanência (PNAES) e de Ações Afirmativas, com a inclusão de novos estudantes na UFSC.
  • O Departamento de Administração Escolar (DAE), vinculado à PROGRAD, também será transferido para o novo Prédio. Sua imprescindível ação é conhecida de todos: cuida de toda a documentação acadêmica desde a educação básica até a pós-graduação, do ingresso à formatura. É de conhecimento dos membros do Conselho de Curadores que há décadas este importante Departamento ocupa área inadequada tanto do ponto de vista da saúde dos técnicos-administrativos em educação que lá atuam como também no que se refere ao adequado tratamento documental. Em suas novas instalações, os registros da vida acadêmica serão digitalizados e o sistema de matrículas aprimorado; sobretudo, poderemos melhorar exponencialmente o atendimento aos coordenadores de cursos e de estudantes.
  • Da mesma forma que o DAE, a Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) finalmente poderá atender a comunidade acadêmica, em condições adequadas de acessibilidade, e seus servidores técnico-administrativos e docentes merecerão espaços dignos de trabalho.
  • Ainda no que se refere ao ensino de Graduação e de Pós-Graduação, registre-se que a meta de sua internacionalização estabelecida pela UFSC, mediante convênios com programas do governo federal ou acordos de reciprocidades com diferentes governos e universidades de outros locais do mundo, estava constrangida pelas dificuldades das atuais instalações físicas desta Secretaria.
  • A transferência do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/PROPLAN), por sua vez, permitirá que ampliemos a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), o que irá possibilitar melhor atendimento aos servidores técnicos e docentes, com espaços mais favoráveis de trabalho para todos.
  • Outros setores também vinculados às atividades administrativas, como o Departamento de Compras e Licitações (DCL/PROAD), previstos anteriormente para ocupação do espaço do antigo Restaurante Universitário (RU), serão acolhidos no novo prédio. Com esse reordenamento, reformaremos e reabriremos o antigo RU, atendendo mais adequadamente às demandas de alimentação, atualmente com uma média de oito mil alimentações/dia.
  • A expansão rápida da área útil da UFSC permitirá, ainda, que os cursos de Design, Artes Cênicas, Cinema e o Departamento de Engenharia do Conhecimento tenham suas necessidades atendidas com a desocupação de vários setores a serem realocados, liberando espaços no campus que serão devidamente adaptados a esses cursos, enquanto os novos prédios são construídos.
  • Outra ilação a ser esclarecida, refere-se à Procuradoria. É sabido que a Lei[1] que criou a Procuradoria-Geral Federal (PGF) dispõe que a Autarquia (no caso a UFSC) deve prestar apoio técnico, financeiro e administrativo às respectivas Procuradorias que a assessoram. Portanto, é obrigação da UFSC (e não de Fundações) dar a estrutura física à Procuradoria. Antes, é interesse manifesto da Procuradoria (e de seus procuradores) estar localizada em prédio da Administração com interesses diretamente relacionados aos seus serviços e não de outro órgão (terceiro e privado).

Embora esteja minimizada no parecer do Conselho de Curadores, a necessidade de espaço físico é imensa e diversa na UFSC. Apenas parte do que foi pactuado, em 2008, com o MEC para o Projeto REUNI foi efetivamente construído, restando muitas obras imprescindíveis para serem realizadas.

É de conhecimento de todos que o percurso para a construção no setor público, em consonância com a observação de todo o ritual processualístico – do planejamento a licitação, chegando-se a construção – implica em tempo nunca inferior a quatro anos. Assim, a aquisição do novo prédio observou estritamente as necessidades prementes do ensino, atividade fim da universidade, conforme demonstramos.

Explicitadas as motivações e justificadas as necessidades de ensino, compreendidas como aquelas que decorrem de salas de aulas, laboratórios de ensino, salas de professores e espaços de permanência, com a mediação dos setores administrativos, todos imprescindíveis para a excelência acadêmica, passamos a esclarecer o que consideramos como questões que tangenciam a essencialidade do debate.

3º ponto

Parecer 50/2013/CC: “De acordo com o citado Memorando 038/2013/PROPLAN, fls. 267 e seguintes, a UFSC possui em seu quadro funcional 13 Arquitetos e 37 Engenheiros de diversas áreas (além dos Engenheiros Agrônomos).” “À vista do número de profissionais apontado, é de se crer que a UFSC tenha pessoal técnico suficiente para licitar e fiscalizar os projetos e as obras necessárias”.

R: É importante esclarecer que a informação por nós prestada não constou no parecer do Conselho. Esses dados foram devidamente apresentados na resposta à diligência (Processo nº 23080.049640/2012-12, p. 267-273). Primeiramente, há de se considerar que o número de profissionais citados no parecer não se refere ao total de profissionais lotados nos setores responsáveis pela elaboração dos projetos de obras e engenharia da UFSC, bem como sua execução. Foi detalhadamente exposto, no documento da diligência, que esses setores responsáveis possuem vinte e quatro engenheiros e treze arquitetos. Os demais profissionais mencionados no parecer estão lotados em diversas outras unidades da UFSC. Conforme também manifestado, a equipe de profissionais da Proplan está atuando firmemente para concretizar as obras imprescindíveis desta Universidade, especialmente os espaços destinados às ações de permanência e dos campi de Joinville, Araranguá e Curitibanos, até hoje com estrutura irrisória para funcionamento.

4º ponto

Parecer 50/2013/CC: A Administração da UFSC deixa consignado que necessita de espaço físico para a área de ensino, principalmente, e também para a área administrativa. No entanto, adquire 79 garagens para uso particular. 

R: Incumbe-nos esclarecer o tema das vagas de estacionamento no novo prédio adquirido. Estas não são privadas, pois que integram um prédio público, conforme obrigatoriamente a legislação municipal prevê. O estacionamento não é privado, nem o interesse o é. O espaço é público, mas de uso especial, determinado pela UFSC. Todos os prédios adquiridos recentemente pelos demais órgãos públicos (como MPF, Justiça Federal, AGU, Receita Federal, etc.) possuem estacionamentos para seus servidores, o que é obrigatório pela municipalidade.

5º ponto

Parecer 50/2013/CC:“Ainda que, considerando o laudo emitido por empresa contratada pela CEF, resulta absolutamente certo e incontestável que o preço do imóvel em questão está muito acima dos valores contratados pela UFSC em suas licitações, como poderá ser facilmente demonstrado.” 

R: O custo do prédio contém elementos distintos daqueles que compõem o preço por meio de construção própria, como é de senso comum. Seu valor foi avaliado criteriosa e oficialmente pela Caixa Econômica Federal em 36 milhões, o que não impediu que conseguíssemos uma economia de 3 milhões. O preço considera as instalações e o terreno, em bairro nobre e região contígua ao campus, além do atendimento de todas as exigências feitas pela Administração Central no que concerne a adequação de suas instalações, seja quanto às regras de acessibilidade como aos padrões técnicos necessários ao funcionamento de clínicas de saúde, como é o caso da Clínica de Fonoaudiologia. O índice citado no parecer, além de tudo, calcula apenas a área construída, desconsiderando itens importantes como elevadores, clínica-escola, toda a instalação e equipamentos de climatização e de acessibilidade.

A título de ilustração, já que os procedimentos legais estão devidamente garantidos com a avaliação da Caixa Econômica Federal, citamos uma publicação especializada sobre o preço médio do metro quadrado de imóveis novos nos bairros de Florianópolis. Segundo a Revista Exame, edição 1041, Ano 47, nº 9, de 15 de maio de 2013, o preço médio do metro quadrado de imóvel no Estreito, Itacorubi e Trindade, varia entre R$ 5.500,00 a R$ 5.900,00. Considerando o parâmetro da publicação, hoje, o Prédio II da Reitoria vale entre R$ 43.437.570,00 a R$ 46.596.666,00, portanto, muito acima do valor de aquisição do imóvel.

Sobre a comparação com os valores praticados nas obras da UFSC, vale ressaltar que nesses números não estão inclusos os valores dos terrenos, pois os terrenos são da UFSC e não têm custo de aquisição. No caso do prédio (R$ 4.178,41/m²), no valor de compra também está embutido o valor do terreno de aproximadamente 1.300m².

As informações que constam no cálculo do CUB, de acordo com o site do Sinduscon-Fpolis, não contemplam os demais itens como elevador, portão eletrônico, projetos (arquitetônico, estrutural, hidro-sanitário, mecânico e elétrico) e preparação da estrutura. De acordo com o Sinduscon:

na formação do CUB não são considerados os seguintes itens: fundações especiais; elevadores; instalações de ar condicionado, calefação, telefone interno, fogões, aquecedores, “playgrounds”, de equipamento de garagem, etc.; obras complementares de terraplanagem, urbanização, recreação, ajardinamento, ligações de serviços públicos, etc.; despesas com instalação, funcionamento e regularização do condomínio além de outros serviços especiais; impostos e taxas; projeto, incluindo despesas com honorários profissionais e material de desenho, cópias, etc.; remuneração da construtora; remuneração do incorporador.”[2]

Logo, as metodologias de cálculo são distintas e incomparáveis, tanto no caso das obras na UFSC como no caso da composição do CUB-Sinduscon.

 

Aquisição de imóvel

Obras da UFSC

CUB

Objeto

Avaliação de bem imóvel já construído com vistas à aquisição (terreno e edificação) Quantitativo de custos de construção de edificações Parâmetro parcial Construção de edificações

Referência

Pesquisa de Mercado e ABNT NBR 14653-2 Orçamento e custos de cada obra, Normas Técnicas referentes à construção civil e Tabelas SINAPI CUB SINDUSCON (ABNT NBR 12721)

Parâmetro

R$/m² a ser incorporado ao patrimônio (terreno e edificação), devendo-se considerar também como variáveis: idade da edificação, padrão construtivo, localização, etc. R$/m² a ser edificado dentro de terreno da universidade, devendo-se considerar o tipo de edificação, os materiais utilizados, os serviços realizados. R$/m² para fins de obtenção de parâmetro parcial de custos

Portanto, não há parâmetros de comparação direta do valor de compra do imóvel com o CUB Médio Comercial (referenciado no parecer), nem com as obras diretamente construídas pela UFSC em terreno próprio.

Se os procedimentos formais se deram em consonância com o rito legal, e se o mérito da compra do imóvel é inegável, mediante os resultados propiciados, é preciso, ainda, esclarecer outras informações.

 

 Viabilidade Orçamentária e Financeira

A aquisição do prédio não era apenas desejável, mas fundamental, e se tornou possível, mediante ampla negociação com o Ministério de Educação.

Havia uma única possibilidade: liberação de limite de empenho de orçamento do exercício de 2011 que não fora executado. A liberação desse limite de empenho só foi factível porque seriam acessados de maneira imediata (no setor público em torno de alguns meses), nos termos específicos que a Lei Orçamentária Anual admitia (Grupo de despesa capital/aquisição – GND5). Diante deste fato o MEC – a partir de cuidadosas e consequentes propostas, com perseverantes negociações – abriu possibilidades extraordinárias de financiamento. O restante dos recursos foi devidamente incluído no orçamento de 2013, conforme Lei Orçamentária Anual.

Certamente a execução do orçamento exige um minucioso processo administrativo, de acordo com as claras prescrições da Lei 8.666/93. Assim o foi providenciado, atendendo aos requisitos da modalidade de dispensa de licitação.

A perseverança política e a certeza das nossas responsabilidades como gestores, respaldadas pela Procuradoria Federal, permitiram que, no breve período que dispúnhamos, encaminhássemos todas as complexas operações burocráticas, com absoluta lisura.

É preciso, assim, reafirmar que a UFSC não teria nem construído e muito menos acessado esses recursos para outras formas de gasto (como ações de custeio) se não fosse para este fim (aquisição) e com este desenho: preparando de maneira perseverante e ágil um amplo conjunto de providências administrativas, condizentes com os rigores legais.

Assim, em novembro/dezembro de 2012, conseguimos autorização e financiamento para compra do prédio. Sem esta aquisição, os recursos extraordinários não estariam investidos em favor da UFSC, mas sim provavelmente integrando o superávit fiscal do Governo Federal, a custearem a dívida com os bancos e não a educação pública em Santa Catarina.

Seguimos à disposição dos órgãos de controle, dos colegiados da UFSC, dos sindicatos, do movimento estudantil e da opinião pública, por meio inclusive da imprensa, para os esclarecimentos complementares que forem solicitados.

NOTA TÉCNICA PRÉDIO II DA REITORIA


[1] Lei 10.480/2002, Art. 10 À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

[2] Fonte: http://www.sinduscon-fpolis.org.br/index.asp?dep=46, acesso em 18 de junho de 2013.

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